Instantâneos da primeira Primavera Brasileira IV - Um crime consumado pela metade.

Os primeiros condenados pelo principal processo da sedição cuiabana a serem punidos na forma da lei (muitos já vinham sendo punidos ilegalmente) foram enquadrados no Artigo 85 do Código Criminal de 1830 – aquele com o Artigo112 saudado pelos manifestantes em outro momento.

O que dizia este artigo?

“Art. 85. Tentar diretamente, e por fatos, destruir a Constituição Política do Império, ou a forma do Governo estabelecida. Penas - de prisão com trabalho por cinco a quinze anos.

Se o crime se consumar. Penas - de prisão perpetua com trabalho no grau máximo; prisão com trabalho por vinte anos no médio; e por dez anos no mínimo.”

A pena dos três condenados foi de prisão perpétua com trabalho, ou seja, todos em grau máximo por um crime consumado de tentar destruir a Constituição Imperial ou a forma de governo. O que se consumou, portanto, foi a tentativa. Se consumassem a destruição, não só não haveria crime a ser punido, derrubada a legalidade do Código e da própria Carta de 1824, como provavelmente teríamos estátuas dos réus no centro de Cuiabá.

A condenação em grau máximo, no caso, é por consumar um crime pela metade.

Instantâneos da primeira Primavera Brasileira III - Sobre classes e raças

Em meio à leitura do processo criminal da sedição cuiabana de 1834 tive como desafio entregar um artigo sobre sujeitos coletivos, classes sociais e raças. Parti de uma estratégia simples para abordar o tema:

a)     definir como as pessoas se identificavam politicamente na época (rótulos partidários, etc.),

b)      em seguida analisar, na medida do possível, a situação de classe (basicamente através de duas variáveis: ocupação/profissão e propriedade) e a classificação racial (segundo critérios da época, brancos, crioulos, pardos, mulatos, etc.) de cada um dos envolvidos nos “campos políticos” opostos.

c)      Interpretar as relações entre as identidades políticas no nível do discurso (liberais x caramurus, brasileiros x portugueses,guarda nacional x tropas regulares) e a situação de divisão em classes e raças,numa sociedade profundamente marcada pelos dois tipos de distinção (e de exploração/opressão)

A falta de dados não permitiu ir muito longe, mas algumas coisas chamaram a atenção já na etapa de análise de classes e raças. A primeira delas é que dentre os caramurus/portugueses mortos pelos rebeldes liberais/brasileiros apenas um não era proprietário de comércio, imóveis e/ou fazendas (era um assalariado, caixeiro de um comerciante chamado Domingos), e este sujeito, cuja morte é relatada muitas vezes, é também o único que não tem um nome. Em toda a documentação de centenas de páginas ele é “um caixeiro do Domingão”. Daí uma dificuldade elementar para a escrita da história dos grupos subalternos: às vezes quem não tem propriedade nem nome possui. Ser uma extensão de seu patrão não é algo que diz respeito apenas a escravos.

A segunda coisa que chamou a atenção é a presença de algumas lideranças não-brancas dentre os rebeldes – três descritos como “mulatos” e um como “pardo”. Lideranças que ocupavam cargos importantes, como vereador, oficial da guarda nacional e mesmo o único deputado geral (hoje diríamos “federal”) eleito pela província – e que foi um dos primeiros parlamentares brasileiros a propor a abolição da escravidão, mais de 50 anos antes da Lei Áurea. No processo, apenas réus não-brancos têm a cor descrita nos autos. Dentre os que não possuem esta indicação o índice de condenações foi de 41%, enquanto para “mulatos”e “pardos” foi de... 100%.  Após incriminações com base bastante suspeita, já nos últimos depoimentos surgem afirmações de que dois desses quatro haviam propagado dentre os “soldados e a canalha” (isto é, os pobres pretos e pardos) a ideia de que “os brancos já tinham governado” e que agora era a vez deles. Se o fizeram, temos uma clara tomada de consciência da opressão racial que estrutura aquela (e esta) sociedade. Se não o fizeram, temos mais um exemplo do uso da classificação racial para incriminar esses indivíduos. Afinal,  no discurso dominante quem racializa essa sociedade sem classificações são eles, os classificados como “pardos” e “mulatos”.

Espero que o restante da documentação torne mais claro esse tempo de caixeiros sem nome e pardos presumidamente culpados – um tempo, afinal, tão próximo do nosso.

PS: A história de pobres e pretos tem essas dificuldades todas, mas não é tão obscura se comparada à história da atuação das mulheres.Talvez eu venha a fazer um “instantâneo” desses sobre isso.

Instantâneos da primeira Primavera Brasileira I - "Viva o Artigo 112 do Código Criminal"

No dia 4 de maio de 1834, quase um mês antes da eclosão de uma revolta violenta em Cuiabá, cerca de 200 pessoas se reuniram na praça matriz da cidade para protestar contra a nomeação de um funcionário pelo governo (resumidamente, por ser ele português e por ser acusado de corrupção e incompetência, sendo a função do cargo cuidar do dinheiro público). Até aí, nada de muito surpreendente, apesar de manifestações desse tipo serem pouco frequentes até então. O que surpreende é o grito de protesto que foi entoado na praça: "Viva o Artigo 112 do Código Criminal!", gritavam os manifestantes. Quando li isso fiquei intrigado. Como assim manifestantes dão vivas a um artigo do Código Criminal? Como assim??? Bom, eis que eu vou para o Código Criminal, que acabava de ser aprovado naquele momento, e vejo que raios é esse artigo 112: "Título 4 - Dos crimes contra a segurança interna do Império, e pública tranquilidade. Capítulo 3 - Sedição [um tipo de crime político maior que o motim e menor que a rebelião] Artigo 112 - Não se julgará sedição o ajuntamento do povo desarmado, em ordem, para o fim de representar as injustiças e vexações, e o mau procedimento dos empregados públicos" Era a primeira vez na história do Brasil que uma lei dizia claramente que não era crime ocupar as ruas para se manifestar. O que aquelas pessoas estavam fazendo era afirmar seu direito legal a estar ali, desde que "em ordem". Mas a coisa não parou por aí e em menos de um mês o tal funcionário e dezenas de outros figurões de Cuiabá estariam mortos e seus comércios saqueados e destruídos. A manifestação não ficou "em ordem" e virou revolta violenta. Muitos dos que deram vivas ao artigo 112 acabaram figurando entre as primeiras pessoas a serem julgadas e condenadas pelos demais artigos do título 4 do código - o dos crimes políticos. Um julgamento cheio de irregularidades e ao qual voltarei em outro momento. Em seguida seria a vez dos rebeldes da Cabanagem, da guerra dos Farrapos, da Sabinada, da Balaiada, etc. Só na Cabanagem fala-se em 40 mil mortos e é comprovado que cerca de 2 mil morreram apenas nos navios-prisão, de fome, sede, doença, pancada, enquanto aguardavam julgamento. Eles sequer tinham uma acusação formalizada, eram presos pelo "crime" de "ser cabano", ou seja, de ter traços indígenas e ser pobre. Duvido que depois da década de 1840 outro ajuntamento de populares gritasse na rua qualquer saudação ao código criminal. O artigo 112 só parece libertário antes da aplicação do código, longe da realidade concreta, da exceção como regra.

Um convite à expropriação da história: sobre a interrupção do Calendário Insurrecional do Brasil

Escrevo para informar que este Calendário Insurrecional do Brasil só voltará a ser publicado no ano que vem. A ideia original era a de divulgar suas páginas diariamente, mantendo a regularidade até o final de 2012. Uma tarefa que eu sabia ser dificílima de empreender, especialmente por ser uma iniciativa individual - e talvez por isso precipitada, pois para ser bem-sucedida decerto requeria uma organização prévia junto a outros companheiros que se interessassem em construí-lo coletivamente. Iniciativa, enfim, que surgiu nos últimos dias de 2011, com o que não quis perder a oportunidade de começar no dia 1º de janeiro deste ano. Cheguei ao fim de julho (e postei no blog apenas até 11 de junho), mas o atraso é tamanho que não vejo sentido em publicá-lo em datas distantes das quais se referem.

Comecei acreditando que, por diversas razões, o Calendário era necessário para a época em que vivemos. Acredito mais ainda agora. Seu ponto de partida é o da urgência de se quebrar o encadeamento naturalizado da história brasileira, fundado num suposto progresso lento e gradual, sem organização e participação popular, interrompido apenas por momentos violentos ou autoritários estranhos à nossa índole pacífica, ordeira, acomodada, para a qual até a escravidão ganha o apelido de democrática. Esta concepção da história brasileira tem um efeito de realidade que temos negligenciado, mesmo quando elementos que a compõem são insistentemente lembrados.

A cada momento precisamos, no Brasil, começar as tradições de luta popular quase do zero, pois não temos um repertório de experiências, de referências, de sucessos e fracassos, ou qualquer lastro de uma organização que nos precede. A interrupção contínua dessa trajetória é facilmente substituída por uma linha evolutiva, segundo a qual nunca tivemos outra via e nunca se tentou outro futuro. Não sabemos que desde o século XIX se intentam grandes revoluções de caráter popular que são mais que respostas instintivas à miséria. Que a Independência foi uma guerra, com alguns setores populares em armas e que a Proclamação da República foi um episódio, decerto pacífico, de uma crise social que quase se pode chamar uma guerra civil, com forte participação popular. Que em plena década de 1830 (sim, mil oitocentos e trinta) quem tomava violentamente as principais ruas da capital do país defendia em seus panfletos o fim das distinções raciais, o voto universal inclusive feminino e uma reforma agrária que poucos ousariam exigir hoje (expropriação de toda terra, redistribuição como posse e não propriedade absoluta, posse esta condicionada à produção, à não acumulação pela mesma pessoa e não transmitida automaticamente por herança) . Perceber que não somos assim tão acomodados ou pacíficos e que a revolução social faz sim parte de nossa história, mesmo como experiência de derrota, faz muito mais sentido quando rememoramos.

É este o ponto de partida do Calendário, pois as raras vezes em que se fala em participação popular no Brasil esta é irracional, manobrada por outras classes ou simplesmente instintiva. Não sabemos que os balaios queriam mais do que lutar contra a miséria. Que exigiam igualdade entre ricos e pobres, brancos e negros, e o fim de um abuso de autoridade seletivo, de uma justiça que pune de acordo com a classe e a raça. Que aqueles lavradores pobres, supostamente ignorantes, compreenderam mais do caráter ideológico do universalismo do direito moderno que a maior parte dos cientistas sociais do século XX - e que se apropriaram dele à sua maneira, para desespero das classes dominantes. Compreender que consciência política não é atributo de alguma elite intelectual, mas de quem vivencia a luta cotidiana faz muito mais sentido quando rememoramos.

Mas o Calendário também traz a tradição de exceção, a violência estatal, os massacres de uma história supostamente pacífica no país em que atualmente mais se mata no mundo, em números absolutos. Não sabemos que os direitos dos cidadãos começaram a ser suspensos no Brasil desde que foram criados. Que voltaram a ser suspensos na vigência de outros regimes constitucionais. Que os regimes constitucionais deram lugar ao estado de exceção que não escondia sua natureza. Que para a maior parte dos brasileiros o estado de exceção foi norma no Império, na República Velha, na Era Vargas, nos “anos dourados” de JK, na barbárie do pós-64, na "redemocratização" dos anos 80 e na democracia do século XXI. A democracia na qual agentes do Estado matam quase 500 pessoas em uma semana e são parabenizados pela imprensa e pelo governador faria inveja a muitos genocidas. Lutar para investigar os crimes da ditadura, para assim melhor investigar e combater os crimes da democracia faz muito mais sentido quando rememoramos.

Contra o conceito de história que fundamenta o comodismo, o Calendário traz também uma crítica à fé no progresso econômico ou técnico-científico. Podemos até saber que o arraial de Canudos venceu diversas expedições militares antes de ser destruído, mas não que a comunidade do Caldeirão, semelhante em muitos aspectos, foi arrasada de uma vez, sem qualquer chance de vitória, pois passados 40 anos o Estado brasileiro já contava com aviões. Que milhares de pessoas morreram naquela comunidade, boa parte por bombardeios aéreos. Que agora quem matava sob as ordens do Estado não precisava mais olhar nos olhos de suas vítimas. Da mesma forma como não sabemos que sob os prédios que melhor simbolizam a modernização brasileira se encontram os cadáveres de muitos dos operários que construíram Brasília e que um dia se rebelaram contra as condições em que viviam. Que os tratores empregados nas obras serviram para cavar suas valas comuns. Que não é impossivel que a cada sessão do Congresso ou do Supremo se esteja deliberando por cima dos corpos desses operários. Entender que o progresso técnico e que a modernização não vão nos salvar faz muito mais sentido quando rememoramos.

Tendo como postagem mais visitada o especial do dia internacional de luta das mulheres, o Calendário também procura lembrar que em todos os processos revolucionários as mulheres foram (e são) importantes no campo de batalha, ampliando os sentidos da luta por liberdade e desnaturalizando opressões enraizadas nas próprias fileiras dos que enfrentam o poder. Não sabemos que ao longo desses séculos milhares de mulheres enfrentaram exércitos treinados pelo Estado que só as aceitariam em funções auxiliares, supostamente próprias ao seu gênero. Que aos 18 anos de idade Amélia Reginaldo e outras três companheiras entraram no quartel de Natal com armas nas mãos e ajudaram a toma-lo numa das muitas tentativas de realizar a nossa revolução. Que, filha de revolucionários, Amélia nasceu Rosa Luxemburgo, mas foi obrigada a mudar de nome para não atrair a repressão. Lutar para que mulheres possam ser Rosa Luxemburgo, ou quem desejarem, mesmo quando lhes querem forçar a ser Amélia faz muito mais sentido quando rememoramos.

Mostramos dezenas de crimes de nossa última ditadura, lembramos que a resistência ao regime foi muito além dos anos rebeldes de jovens idealistas. Pois não sabemos que gente de todas as classes, de todas as cores, de todos os gêneros, de todas as idades lutou com os mais variados meios para derrubar a ditadura, mas que foi sobretudo como luta por um destino popular e contra um passado de opressão que a resistência encontrou sua unidade. Que sem-terras e indígenas foram massacrados aos montes e hoje se encontram excluídos da memória dessa resistência. Que as ações armadas definidas de forma canalha como terroristas são a violência contra a tirania, legítima até nas cartilhas clássicas e supostamente sagradas do liberalismo. Recuperar a história da luta revolucionária que nos pertence a todos (e não apenas aos dignos sobreviventes da barbárie que hoje se satisfazem com um Estado dito democrático que mata mais brasileiros que a ditadura) faz muito mais sentido quando rememoramos.

Lembramos dia a dia que a última ditadura não sufocou apenas a disputa política e a liberdade da imprensa, mas também a subsistência, a dignidade e a possibilidade de organização e luta das classes populares; a construção de um espaço público minimamente aberto à participação; o desenvolvimento econômico com alcance social e autônomo diante das potências mundiais, as manifestações culturais para muito além da censura pura e simples. Que a mesma imprensa que relembra hoje seu heroísmo ao enfrentar a ditadura comemorou o golpe, ganhou poder e dinheiro por sua conivência com o regime e construiu para si uma memória de mentira que hoje convence a quase todos. Compreender que a liberdade de expressão que temos nada mais é que a liberdade de alguns senhores para reinventar passado e presente e silenciar as outras vozes faz muito mais sentido quando rememoramos.

Trouxemos ainda opressões velhas e novas e a intolerância crua de um país onde quase todos se creem abertos à diversidade. Pois não sabemos que para uma família ser um homem e uma mulher unidos pelo sagrado matrimônio muita gente morreu na fogueira da inquisição. Que para sermos um país predominantemente cristão muito terreiro foi invadido, muito indígena foi assassinado ou batizado à força, muito muçulmano foi açoitado, degredado ou morto. Que para a língua portuguesa ser a única apendida no berço para quase todos os brasileiros, centenas de outras línguas foram eliminadas sem deixar vestígios. Entender que o que temos por “normal” ou por “próprio do país” se deve à unificação violenta do mundo pelo mercado, mediada pela ação de um Estado nacional, faz muito mais sentido quando rememoramos.

Ocorre que podemos e devemos rememorar. Ocorre que mesmo quando não sabemos disso tudo desconfiamos da imagem “eterna” do passado que nos é apresentada, desconfiamos que é preciso fazer explodir esta linha tão cuidadosamente construída para nos ensinar que se deixar levar pela corrente é a coisa mais segura a fazer. Mesmo quem nunca se aproximou do trabalho do historiador já sentiu muitas vezes, ao ouvir sobre a nossa história, a impressão de estar diante de uma fábula. Esta sensação não se dá por acaso.

É como um passo para romper com esta fábula que o Calendário Insurrecional do Brasil foi pensado. Sua interrupção provisória não é uma desistência ou uma mudança de proposta, mas uma tentativa de retomá-lo com maior vigor. Que haverá interesse em fazê-lo não tenho dúvidas. Nestes 9 meses, ele rendeu discussões sobre passado e presente do Brasil, ao menos dentre as pessoas que conheço, sendo que conheci algumas em decorrência de sua publicação. Resultou também numa parceria com o Núcleo Piratininga de Comunicação, com o qual eu e minha esposa colaboramos para a elaboração da Agenda 2013 “Lutas, Revoltas, Levantes e Insurreições Populares no Brasil dos séculos XIX, XX e XXI”. Recebi sugestões que eram mais do que conversa de buteco para transforar seu conteúdo em livro, em série de curtas-metragens e em inserções numa rádio não-comercial. Acho que isso e muito mais pode ser feito, não exatamente a partir do Calendário, mas de ideias que estão em sua origem e que evidentemente não são apenas minhas, nem apenas uma apropriação – de resto óbvia – das teses de Benjamin.

Ideias que estão, há muito mais tempo, nas místicas dos movimentos sociais, nas quais se atualiza um passado que os dominadores enterraram ainda vivo. Que estão na música, de Geraldo Filme a Mano Brown. Que estão no na poesia, dos cordéis do sertão aos saraus das periferias de São Paulo. Que estão no jornalismo (aquele que incomoda, pois como um sábio já disse, todo o resto é publicidade), de Ezequiel Corrêa dos Santos a André Caramante. Que estão por toda parte, se manifestando "na luta sob a forma da confiança, da coragem, do humor, da astúcia, da firmeza, agindo de longe, do fundo dos tempos".

O Calendário, me comprometo, volta no dia 1º de janeiro de 2013. Espero até lá contar com propostas de colaboração e sugestões para que volte com mais força, como algo que é mais que uma iniciativa individual. Provavelmente volta em novo endereço, com novas formas de divulgação, em parte com as mesmas lutas e violências. Mas também com outras que, diga o que quiser a mídia, ocorreram e vão ocorrer no ano de 2012. A imprensa não noticiou quando Caxias incendiou comunidades pobres ao reprimir a balaiada. Chamavam-no “pacificador do Maranhão”, aquele que estava retomando o controle do Estado sobre o que, segundo suas palavras, estava nas mãos de “bandidos”. Se hoje comunidades pobres são incendiadas com a conivência ou a iniciativa do poder público, se uma guerra interna é travada em nome da pacificação e da retomada dos territórios dos bandidos, não é a imprensa que vai nos dizer. Ela vai nos dizer, como o historiador de Caxias, que esta luta nada tem de política, mas que trata-se simplesmente de impor a ordem e a civilização onde antes reinava a desordem e a barbárie de um povo ignorante e incapaz de se organizar.

O Calendário voltará porque todos os combates do presente exigem a expropriação da história que nos foi negada.

Godinho.

Calendário Insurrecional do Brasil - Apresentação

O Brasil foi construído por meios violentos. Em nossa história, já se dizia mais de trezentos anos atrás, "os alicerces assentaram sobre sangue, com sangue se foi amassando e ligando o edifício”. A apropriação da terra, com a expansão das fronteiras de colonização, se fez e se faz, do século XVI ao XXI, por meio da expulsão, incorporação forçada ou extermínio dos povos indígenas. O mundo do trabalho foi por mais de três séculos dominado pela escravidão, ou seja, pela permanente possibilidade de recurso à violência. A unidade política do país foi resultado de negociações e de conflitos sangrentos, com vitórias das forças do Estado sobre movimentos que iam de pequenos ajuntamentos a imensas guerras civis, com importante participação popular e um saldo de milhares de mortos. Nossos quase dois séculos como nação independente são uma incessante acumulação de escombros, história de grandes e de pequenas lutas, tragédia de grandes e de pequenos massacres, farsas dos que, conscientemente ou não, vivem de apagar os rastros da barbárie para melhor legitimar a civilização que a produz.

Não contamos os eventos sangrentos como glórias do passado. Eles raramente frequentam nossa memória histórica e mesmo nestes casos apenas como acidentes de percurso ou dolorosas mas inevitáveis eliminações de entraves ao progresso. Aprendemos a ver a história do Brasil como uma linha evolutiva pontuada por eventos supostamente pacíficos. Um “descobrimento” amistoso, uma Independência como “desquite amigável” ou “acordo de elites”, uma proclamação da república à qual o povo assistiu “bestializado”, duas ditaduras implantadas sem resistência imediata e derrubadas sem uma insurreição popular, sendo a oposição aberta ao autoritarismo obra de grupos isolados – “idealistas”, quando não “terroristas”. Avanços nos direitos e na cidadania vêm invariavelmente de cima para baixo: da primeira constituição, oferecida pelo Imperador, à última, fruto de uma abertura política controlada pelo regime autoritário, passando pela Abolição como dádiva de princesa e pelos direitos trabalhistas concedidos pelo Pai dos Pobres. Comportem-se para que o progresso social venha por si mesmo, insurjam-se para que o progresso seja interrompido – esta é a moral da nossa história.

Ocorre que a trajetória encoberta pelo cortejo triunfal do progresso não deixa – exceto a quem cultive com todas as forças o dom da ingenuidade – qualquer perspectiva de paz no futuro. A violência institucionalizada não é uma particularidade nossa, mas a consciência persistentemente tranquila diante dela talvez seja, pois o que mais impressiona em tudo isso é que ainda nos vejamos como um “povo pacífico”. Acostumamo-nos a condenar a menor violência como forma de luta dos oprimidos, mas a toma-la como legítima quando parte dos opressores, por mais exacerbada que ela se torne. Na mitologia nacional, não somos apenas pacíficos, somos também acomodados, inertes, incapazes para a organização e para a ação política. Por isso a verdadeira Revolução não nos pertence: o indivíduo que inveja os ocupantes da praça Tahir e enche o peito para dizer que aqui o “povo” não se levanta por ser historicamente acovardado ou incapaz de pensar e agir politicamente é o mesmíssimo indivíduo que condena a priori qualquer mobilização ocorrida no Brasil. Em qualquer outra parte do mundo enxergamos revolucionários, rebeldes e mártires, aqui não enxergamos mais que desordens e badernas, estranhas à índole do brasileiro. Não se trata de uma patologia ou falha de caráter do indivíduo, mas de uma patologia social e da lenta construção do caráter de uma coletividade.

Nosso ponto é que a história do Brasil é contada como se não existisse, sob o cortejo de vencedores, uma tradição insurrecional dos oprimidos. Acontece que ela existe. E se o inimigo insiste tanto em apaga-la é porque a reconhece como uma ameaça. Este calendário insurrecional do Brasil tem por objetivo trazer à tona a participação popular e a violência, apagadas ou deturpadas na narrativa nacional.

Godinho, 1º de janeiro de 2012.

Em nome da Legalidade, Parte 3: História do Pacto Social no Brasil.

Nós, Legalistas Coerentes, após formularmos um primeiro programa e reconhecermos os seus equívocos, estamos de volta para tratar de uma questão importante: a história do pacto social em nosso país.

Entendemos que a Legalidade está acima de tudo, mas ela só vale se fundamentada na soberania de uma nação, que é instituída através de um pacto social. Ou seja, quando o Estado é constituído “pela união dos seus poderes”, pois nesta forma de soberania, “o poder é de vocês” (PLANETA, Capitão, 1990).

Como sabemos, a ordem legal fundada na soberania nacional foi instituída no Brasil pela Constituição de 1824, esta sim legalíssima, pois resultado de um pacto originário dos cidadãos. O golpe de 15 de novembro de 1889, que levou a sua supressão, foi uma afronta às Leis. Graças a um pequeno erro tipográfico do século XIX, vivemos desde a proclamação da República uma série de rupturas na Legalidade, como veremos na quarta e última parte desta série. Por ora, tratemos do Pacto Social de 1824.

1 - O Pacto Fundador (1822-1824)

A história do pacto social no Brasil começa com a convocação de uma Assembleia Constituinte, em 13 de junho de 1822. No dia 3 de maio do ano seguinte, reuniram-se quase cem deputados, escolhidos através de eleições indiretas por um conjunto de eleitores que incluía um bocado de gente, estando excluídos apenas os escravos, os indígenas, as mulheres e os que fossem pobres. Também não estavam representadas as províncias que não haviam aderido à Independência, como o Pará e o Maranhão, que se juntaram livremente ao Brasil no decorrer daquele ano, ainda que os canhões apontados por almirantes estrangeiros possam ter contribuído um pouco para esta feliz decisão.

A Constituinte de 1823 foi dissolvida a 12 de novembro sob ameaça armada do Imperador. D. Pedro avisou que aceitara o título de Imperador Constitucional, porém que tal Constituição deveria ser digna do Brasil e dele mesmo. Nada mais justo. Meses depois da dissolução, o pacto social era redigido por 10 representantes da nação escolhidos numa eleição livre sem qualquer indício de irregularidade, cujo único eleitor era D. Pedro I. O Imperador elaborou e preencheu a cédula eleitoral, colocou seu voto numa urna, em seguida a abriu e apurou os votos. Um processo impecável.

Para que fosse uma emanação legítima da soberania do povo brasileiro, o Imperador ainda submeteu o texto constitucional ao juramento das câmaras municipais de todo o país. As câmaras eram escolhidas pelos “homens bons”, que deveriam ter propriedades, além de pureza de sangue. Para ser “homem bom” também era cobrado que o indivíduo nunca tivesse exercido um trabalho manual. Nada mais correto, afinal quem representa melhor a nação brasileira que homens supostamente não-miscigenados, com propriedades e que nunca trabalharam? É só se perguntar quem no Brasil atual não se identifica com um Chiquinho Scarpa, por exemplo. Esta é a cara do Brasil!

2 – Os horrores do ilegalismo (1824-1889)

Apesar da estrita legalidade do processo, alguns se recusaram a assinar o contrato. Este foi o caso de Frei Caneca, que dizia em 1824 que “uma constituição não é outra coisa, que a ata do pacto social”. Afirmava que:

“É princípio conhecido pelas luzes do presente século e até confessado por Sua Majestade, que a soberania, isto é, aquele poder, sobre o qual não há outro, reside na nação essencialmente; e deste princípio nasce como primária conseqüência, que a mesma nação é quem se constitui, (...) como Sua Majestade Imperial não é a nação, não tem soberania, nem comissão da nação brasileira para arranjar esboços de constituição e apresentá-los, não vem este projeto de fonte legítima, e por isso se deve rejeitar por exceção de incompetência. Muito principalmente [porque] Sua Majestade pelo mais extraordinário despotismo e de uma maneira a mais hostil dissolveu a soberana Assembléia e se arrogou o direito de projetar constituições.”

Frei Caneca, assim como milhares de outros brasileiros, se recusou a assinar o pacto social. Felizmente, no Brasil as forças da legalidade sempre andam bem armadas e em alguns meses o padre-bandido e muitos de seus parceiros do crime foram executados.

Com o fim da criminosa Confederação do Equador (uma formação de quadrilha com centenas de milhares de membros, talvez maior que o PCC, o CV, a Al Qaeda e a Mancha Verde juntos), o Pacto Social parecia estar a salvo. Porém, anos depois ele voltou a ser questionado por gente que não respeitava a Legalidade.

Entre 1835 e 1845 o Rio Grande do Sul rompeu ilegalmente com a soberania brasileira, em 1837 o mesmo ocorreu na Bahia e em 1848 em Pernambuco. Também havia quem interpretava mal a Constituição de 1824 (achavam, por exemplo, que igualdade significava igualdade e que liberdade significava liberdade), como em Mato Grosso em 1834, no Pará em 1835, no Maranhão em 1838, em São Paulo e Minas Gerais em 1842, etc., etc., etc.

Foi necessário que as forças da Legalidade matassem dezenas de milhares desses bandidos, vândalos e quiçá maconheiros para que o restante da população (cidadãos de bem que formavam um povo pacífico) se convencesse de que o Pacto havia sim sido assinado legitimamente em 1824 e que estava sendo bem interpretado. De fato, não conseguimos compreender a razão de tanta gente ter ficado do lado da bandidagem. Isso talvez se explique com a ciência atual, pelo fato de que a maior parte da população brasileira naquela época ser jovem e não ter o córtex pré-frontal totalmente formado, sendo esta a “área responsável por planejar o futuro, tomar decisões complexas e controlar a impulsividade, entre outras funções essenciais para a vida em sociedade” (Hélio Schwartsman. “Falta de juízo”. Folha de São Paulo, 9/11/2011).

O que sabemos é que felizmente havia instituições dispostas a manter a legalidade, como a força policial paulista, que trás até hoje em seu brasão de armas referências às vitórias contra duas daquelas facções criminosas: os Farroupilhas e os liberais de São Paulo.

3 – O herói da legalidade

Na segunda metade do século XIX a legalidade estava garantida. Isso foi possível graças a uma prática que até hoje distingue nossa democracia de fardas. Trata-se da qualificação de quem não respeita as leis como aquilo que são: bandidos. Ao que parece, o criador do método é o mais ilustre defensor da legalidade que o Brasil já teve, o Duque de Caxias, pacificador do Rio Grande do Sul, do Maranhão, de São Paulo e do Paraguai.

Entre 1838 e 1840 ele combateu os aloprados da Balaiada, num conflito que começou com 10 bandidos invadindo a cadeia para soltar prisioneiros. Discursou em 7 de fevereiro de 1840 aos cidadãos de bem do Maranhão:

“Um bando de facciosos, ávidos de pilhagem, pode encher de consternação, de luto e sangue, vossas cidades e vilas! O terror que necessariamente deviam infundir-vos esses bandidos concorreu para que se engrossassem suas hordas; contudo, graças à providência e às vitórias até hoje alcançadas pelos nossos bravos, seu número começa a diminuir diante das nossas armas. (…) Maranhenses! Mais militar que político, eu quero até ignorar os nomes dos partidos que por desgraça entre vós existam (…).”

Era óbvio que mais de 10 mil pessoas só tinham pegado em armas e se juntado aos primeiros porque estavam com medo daqueles 10 criminosos que arrombaram a cadeia. Afinal, eles eram bandidões desses bem maus e aterrorizantes. Deviam ser bem feios também, e há rumores de que usavam carapuças e que queimavam bandeiras do Império.

O escritor Gonçalves de Magalhães acompanhava Caxias nas operações de combate à bandidagem para informar aos cidadãos de bem de todo o Brasil o que estava acontecendo. Ele mostrou que na verdade a explicação era um pouco mais complexa e esclareceu a opinião pública escrevendo “A revolução da provincia do Maranhão desde 1839 até 1840 : memoria historica e documentada”. Nela, Magalhães explica que as razões do conflito eram:

a) a composição racial do sertão do Maranhão, com predomínio de mestiços de índios e negros, raças que tendem à barbárie;

b) os hábitos desses sertanejos, que eram essencialmente violentos, cruéis e vingativos;

c) as características de seu líder, Raymundo Gomes, um vaqueiro sanguinário, ignorante, analfabeto e incapaz de entender qualquer coisa de política;

d) extremistas liberais da capital que incentivavam esses caboclos ignorantes liderados por um vaqueiro sanguinário a fazer baderna.

Não há porque duvidar deste escritor, que estava na linha de frente, lado a lado com o comandante, e com acesso às fontes sobre o caso. Era uma espécie de Datena do século XIX.

Quanto ao primeiro ponto, é óbvio que ele não estava sendo racista, pois como já demonstrou o grande intelectual Demétrio Magnoli, no Brasil não existe racismo. Sendo assim, não entendemos bem o que ele quis dizer.

Quanto ao segundo ponto, é claro que aqueles sertanejos eram uns bandidos contumazes, afinal eles estavam arrombando uma cadeia! Tudo bem que não há indícios de que já tinham cometido crimes antes. Tudo bem também que eles não haviam libertado criminosos e sim cidadãos recrutados para o exército à força por métodos que contrariavam a Constituição. Também não vem ao caso que os próprios soldados da cidade, que protegiam a cadeia, tenham se juntado a eles, assim como milhares de outros indivíduos. Nem devemos levar em conta que os sertanejos tentaram o tempo todo negociar com as autoridades legais. O que importa é que invadiram um prédio público, depredaram o patrimônio, cometeram desobediência civil e formação de quadrilha. Conclusão: como bem disse Caxias, bandidos!

Quanto ao terceiro ponto, é evidente que Raimundo Gomes era ignorante, analfabeto e incapaz de pensar politicamente, É claro que não vem ao caso que ele seja o redator e signatário de muitas cartas, inclusive endereçadas a Caixas, e que certamente chegavam ao conhecimento de Gonçalves de Magalhães. Incluindo, é claro, o manifesto que os bandidos colocaram na cadeia ao invadi-la, exigindo:

“[...] Primeiro: que seja sustentada a Constituição e garantias dos cidadãos. Segundo, que seja demitido o presidente da Provincia, e entregue o governo ao vice-presidente. Terceiro: que sejam abolidos os prefeitos, subprefeitos, e comissários, ficando somente em vigor as leis gerais, e as provinciais que não forem de encontro à Constituição do Império. Quarto: que sejam expulsos dos empregos os portugueses, e despejarem a província dentro em quinze dias, com exceção dos casados com famílias brasileiras, e os velhos de 61 anos para cima”

Quanto ao quarto e último ponto, é óbvio que cartas e manifestos como estes só podem ter partido de extremistas liberais da capital, ainda que esses não tenham apoiado nem se relacionado com os baderneiros do interior. De alguma maneira misteriosa (Magalhães fala de uma "mão oculta"), isso só pode ser coisa deles, pois já ficou provado nos pontos anteriores que: a) de uma forma não racista, os caboclos são bárbaros; b) apesar de a violência mais brutal ter partido das forças de Caxias, eram os sertanejos que se distinguiam pela violência, crueldade e vingança; c) Raimundo Gomes era um assassino sem que isso possa ser provado, era um analfabeto que escrevia cartas e manifestos e era um ignorante em política que sustentava todas as suas reivindicações na Constituição de 1824.

Com tantas ressalvas, pode até parecer que Gonçalves de Magalhães não dizia a verdade. Mas podem confirmar nos seus livros de história: tirando a parte que parece racista (mas que não é, dado que estamos no Brasil), é a narrativa dele que aprendemos até hoje. Não tenhamos dúvida, portanto: se os historiadores continuam concordando com ele é porque essa interpretação Legalista (e aparentemente surrealista) dos fatos é a mais pura verdade!

Voltaremos em breve com a expressão da Vontade Geral nas constituições brasileiras.